A Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras informa que os valores repassados ao Município referentes à complementação do piso dos profissionais de enfermagem – Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022).
Esclarece que o repasse para pagamentos referentes a cinco meses (maio, junho, julho, agosto e setembro) aos servidores municipais. Trata-se de um valor proporcional, calculado pelo Ministério da Saúde de forma individualizada e direcionada por CPF levando em consideração as peculiaridades, variação de vínculo, carga horária e gratificações que impactam diretamente no valor final do complemento.
A Secretaria de Saúde reitera que os repasses são feitos de acordo com os valores enviados ao Município pelo Ministério da Saúde.
Devido a inconsistências de informações repassadas pela pessoa responsável pela elaboração da planilha junto a Gestão anterior. Desde o dia que tomamos conhecimento da mesma. Tivemos que realizar uma nova análise para a complementação dos ajustes necessários nos salários dos Técnicos, Auxiliares e Enfermeiros, acompanhando todas as orientações da Equipe Técnica do Ministério da Saúde para que assim recebam o valor correto em relação a complementação do piso salarial da profissão.
Observamos que o cadastro dos profissionais junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Datasus – CNES, estavam com erros e os valores recebidos pelo Município não era o suficiente para cobrir entre o piso e a base remuneratória composta por vencimentos básicos e vantagens pecuniárias para o pagamento de toda categoria.
Depois de acertar junto ao CNS o CNES de cada profissional, estamos realizando o pagamento com os valores recebidos pelo Ministério da Saúde a toda categoria.
Cabe ainda informar, que estamos atualizando o cadastro de todos os profissionais junto ao INVESTSUS, para desta forma o município receber os valores complementares que estiverem insuficientes para o pagamento e possamos receber os valores de toda categoria de forma correta para o pagamento das parcelas nos meses subsequentes.
Pedimos desculpas pelo atraso do pagamento das parcelas, mas fomos obrigados a realizar está análise e assim corrigir o cadastro da categoria de acordo com a legislação vigente sobre o tema, prezando para que tudo seja feito corretamente e com responsabilidade com o dinheiro público e o direito dos profissionais.