A Prefeitura de Duas Barras informa que está aberto o Credenciamento Público nº 04/2026 para empresas interessadas em atuar no comércio autorizado durante as comemorações dos 135 anos de emancipação político-administrativa do município.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Prefeitura, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, das 10h às 12h e das 13h às 16h, mediante apresentação da documentação exigida. O credenciamento é voltado para empreendedores que desejam comercializar alimentos, bebidas e produtos artesanais durante o evento, que acontecerá de 08 a 10 de maio.

De acordo com o decreto, a seleção será feita por sistema de pontuação, considerando critérios como vínculo com o município, tempo de atividade e histórico de participação em eventos anteriores. Também é obrigatória a regularidade fiscal, com apresentação de alvará e certidões negativas. Em caso de aprovação, os selecionados deverão assinar um termo de compromisso e cumprir normas específicas, como regras sanitárias, padronização das barracas e proibição de bebidas em recipientes de vidro.

Cada expositor será responsável pela montagem de sua estrutura, respeitando os padrões definidos pela organização. O funcionamento dos estandes seguirá os horários oficiais do evento.

O decreto/edital completo, com todas as regras, critérios e exigências, pode ser acessado no link abaixo:
🔗 https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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Prefeitura Municipal de Duas Barras
Secretaria Cultura e Turismo