A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Município de Duas Barras convoca, com fundamento no art. 3º, § 3º da Lei nº 1.553/2025, as entidades associativas sem fins lucrativos e entidades ligadas ao segmento das mulheres para participarem da Audiência Pública destinada à escolha dos membros que comporão o Conselho da Cidade.
Data: 12 de junho de 2025
Horário: 10h
Local: Casa da Cultura Themis Alvares Gomes
Objetivo
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Eleição de 02 (dois) representantes das entidades associativas sem fins lucrativos;
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Eleição de 01 (um) representante do segmento das mulheres.
Documentação Necessária
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CNPJ da entidade;
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Ata de constituição;
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Regimento Interno;
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Comprovante de atuação no segmento das mulheres (apenas para entidades que se candidatarem a essa representação).
Requisitos para Participação
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Estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Entidades (CNPJ);
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Comprovar atuação no Município de Duas Barras.
Informações Adicionais
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A Audiência Pública será aberta ao público e terá caráter deliberativo;
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A escolha dos membros será realizada por votação;
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O resultado será publicado no site da Prefeitura Municipal e em outros meios de comunicação oficiais.
Mais informações: CHAMAMENTO PÚBLICO – CONSELHO DA CIDADE